Eutanásia

A palavra “Eutanásia” tem a sua origem no grego “eu” – boa e “thanatos” – morte, significando literalmente “boa morte” ou “morrer bem”.

Entende-se então que “Eutanásia” significa provocar uma boa morte, onde se termina com a vida de um paciente para seu benefício.

Dentro do conceito de Eutanásia existem vários tipos, sendo eles os seguintes:

·         Quanto ao tipo de ação:

Ø  Ativa: Ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente;

Ø  Passiva: A morte do paciente ocorre numa situação terminal com a interrupção da acção médica.

·         Quanto ao conhecimento do paciente:

Ø  Eutanásia voluntária: Quando a morte é provocada atendendo ao desejo do paciente;

Ø  Eutanásia não voluntária: Quando o paciente a quem se tira a vida não pode escolher entre a vida e a morte, como por exemplo um recém-nascido ou uma pessoa em estado vegetativo;

Eutanásia involuntária: Quando se tira a vida a uma pessoa que tem hipótese de escolha, mas no entanto não lhe perguntaram ou se o fizeram, foram contra a sua vontade.

Na Eutanásia a forma de dar término à vida é através da ingestão ou inoculação injetável de uma dose letal de Barbitúricos. Esta dose atua no sistema nervoso central, reduzindo as funções de alguns sistemas fundamentais à vida, provocando alívio, hipnose, anestesia, coma e morte.

Este tema já vem a ser debatido desde há muitos séculos atrás, continuando a ser muito controverso, uma vez que interfere com certos princípios de ordem ética, religiosa e jurídica, chocando também com o conceito do valor da vida e da dignidade humana.

Contudo, sofreu evolução ao longo dos tempos.

No tempo dos Celtas, os filhos matavam os seus pais quando estivessem muito velhos e doentes.

Na Índia, os doentes incuráveis eram atirados ao rio com a boca e as narinas tapadas com uma lama ritual.

No Egito, Cleópatra VII criou uma academia para estudar formas menos dolorosas de morte, enquanto os birmaneses enterravam vivos idosos e doentes graves.

Já no tempo do Classicismo, a Eutanásia era aceite, enquanto o Cristianismo e o Judaísmo passaram a vê-la como uma violação da lei natural devido à ideologia de que a vida não deve ser tirada, considerando uma usurpação do direito de Deus.

Na actualidade, a Eutanásia continua a ser um assunto muito controverso, suscitando vários debates e manifestações pelo mundo. Os vários segmentos da sociedade ainda não conseg

No setor religioso, a maioria das religiões são contra a Eutanásia. Para o Judaísmo, como já referido, a Eutanásia é uma grave ofensa a Deus. Os muçulmanos vêem a morte piedosa como um crime, um pecado. O Espiritismo também condena, pois acredita que a Eutanásia interrompe a depuração do espirito encarnado pela enfermidade bem como lhe impõe serias dificuldades no retorno ao plano espiritual.

O Budismo é a única das grandes religiões a aceitá-la, desde que o sofrimento de se manter vivo seja pior que a morte.

Já o Vaticano tem uma posição oposta, tendo divulgado uma declaração sobre a Eutanásia, em 1980, na qual dizia que “nada nem ninguém pode deuiram chegar a uma opinião pacífica sobre o temaqualquer forma permitir que um ser humano seja morto, seja ele feto ou um embrião, uma criança ou adulto, um velho ou alguém sofrendo de uma doença incurável, ou uma pessoa que esteja morrendo”.
Do ponto de vista jurídico, para a maioria dos países latinos a prática da Eutanásia é vista como uma forma de homicídio privilegiado (Colômbia, Cuba, Bolívia, Costa Rica, Uruguai), sendo até considerado no Perú como uma ausência de delito, salvo por motivo egoístico.

Nos EUA, a questão era decidida ao livre arbítrio das legislações estaduais. Contudo, em recente decisão da Corte Suprema do país, passou a ser matéria da competência legislativa da União.

Já as legislações europeias são muito benevolentes. A Holanda tornou-se o primeiro país do mundo, em 2001, a legalizar a Eutanásia, seguindo-se a Bélgica, também em 2001

Na Suécia também é autorizada, embora neste país lhe chamem “assistência médica ao suicídio”. Na Suíça a Eutanásia também é legal.

Na Alemanha e na Áustria, a Eutanásia também é permitida, inclusive a passiva, contudo tem que existir o consentimento do paciente.

Em Portugal a Eutanásia é um assunto ainda dito “tabú”, pois não é muito abordado. No entanto, também existe muita controvérsia devido a fatores religiosos, jurídicos e culturais.

Assim, nos argumentos contra a legalização da Eutanásia, encontra-se a deontologia médica, a doutrina cristã e a legislação Portuguesa.

A seu favor existem vários argumentos, apresentados principalmente pelos doentes e família, tais como: a morte com dignidade e conforto, o direito de escolha de morte, a fim de evitar a dor e o sofrimento de pessoas sem qualidade de vida ou em fase terminal.
Na Constituição da República Portuguesa, exalta-se desde o inicio a dignidade humana (art.º 1 e art.º 13), em harmonia com o exposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art.º 16).

Especificamente nos artigos 24º, 26º e 64º consagra o direito à vida e o dever de a defender e promover.

Também no Código Penal Português existem vários códigos que condenam a Eutanásia, sendo eles os artigos: 131º, 132º, 133º, 134º, 135º e 136º, os quais referem os vários tipos de homicídio, seja ele qualificado, privilegiado, a pedido da vítima, por incitamento, ajuda ao suicídio ou por negligência.

O Código Deontológico da Ordem dos Médicos, o qual é baseado no Juramento de Hipócrates (atualizado em 1948 pela Declaração de Genebra), o qual dita a necessidade de se respeitar a vida humana, podendo-se ler numa das frases da Declaração de Genebra:“Manterei o mais alto respeito pela vida humana, desde sua concepção. Mesmo sob ameaça não usarei meu conhecimento médico em princípios contrários às leis da natureza”.

No que respeita à religião Católica, dominante em Portugal, diz-nos que cada segundo, cada minuto e cada hora são momentos de vida, que é o maior tesouro que um ser humano pode possuir.

Segundo a religião Católica, a Eutanásia implica matar um filho de Deus, sendo pecado que atente sobre o homem que mata, pois só Deus dá e pode tirar a vida.

Quanto à minha opinião, acredito que só conseguiríamos realmente sentir o que os outros sentem se estivéssemos no lugar deles, logo defendo, que com algumas limitações as pessoas têm o direito de escolher continuar a viver ou morrer.

Quanto aos tipos de Eutanásia, sou completamente contra a passiva, porque vai acabar por provocar ainda mais dor até à morte do paciente. Também não aceito de maneira nenhuma a Eutanásia involuntária, pois ninguém tem o direito de tirar a vida a outro contra a sua vontade. Sou a favorda não voluntária, se o doente não pode manifestar a sua vontade, tendo alguém que o fazer, e assim sendo, essa decisão deveria ficar ao critério da família mais chegada.

No entanto, é lógico que não se pudesse deixar a Eutanásia tornar-se numa banalidade, para isso, seria necessário a imposição de regras, por exemplo, apenas podendo ser realizada a caso a ciência prova-sea não existência de qualquer possibilidade de recuperação do enfermo e que o mesmo não possui-se qualquer qualidade de vida, como por exemplo doenças crónicas em fase terminal ou doenças incuráveis.

Acho que a dignidade humana não devia ser vista como a total proibição de tirar a vida a outrem, mas sim nos casos que já referi, poder dar-lhes uma morte digna.

Eu questiono, até que ponto é digno assistirmos ao sofrimento de alguém enquanto está a morrer, sofrendo lentamente?

Defendo que seria importante a execução de um referendo dirigido aos portugueses, para que os mesmos pudessem manifestar a sua opinião relativamente a este tema e sobre o homem mata, pois só Deus dá e pode tirar a vida.

António Machado